Atualmente, o Brasil soma mais de 1,56 milhões de quilômetros em rodovias que cruzam o país de norte a sul e por onde transitam milhões de toneladas de mercadorias todos dias. Para que o transporte de carga seja realizado por esses trechos de forma adequada é necessário estar atento a todas as regulamentações, como por exemplo as documentações exigidas ao realizar esse serviço.
Independentemente da carga transportada, estar em conformidade com a lei garante ao motorista e à transportadora maior tranquilidade, afinal, operar de forma a cumprir todas as questões tributárias e burocráticas legais é uma das maneiras de se obter mais segurança nas viagens. Tendo isso em mente, conhecer os documentos necessários, bem como suas funcionalidades e validade, é obrigação de quem faz esse tipo de transporte. Leia abaixo e se informe sobre o assunto.
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
Qualquer compra e venda de produto deve vir junto da Nota Fiscal, que serve para formalizar a transação e recolher os impostos referentes ao valor negociado. A NF-e é emitida eletronicamente pelo embarcador e tem validade nacional.
Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica – DANFE
O DANFE nada mais é do que a NF-e na sua forma impressa, que deve estar junto do objeto ao qual se refere no momento do transporte. Essa documentação tem o objetivo de facilitar a consulta à NF-e, verificando a existência de uma Nota Fiscal e oficializando sua procedência e o atendimento à legislação.
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
Esse documento é eletrônico e tem por finalidade comprovar os serviços de transporte de carga interestadual e intermunicipal prestados, bem como a regularidade fiscal dessa operação, garantindo o recolhimento correto de tributos.
Sua emissão é de responsabilidade do transportador e sua validade perante a lei é garantida pela assinatura digital do emissor da carga e pela autorização de uso, concedida pela Receita Estadual antes mesmo do transporte ocorrer.
Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE
Da mesma forma como funciona com a NF e o DANFE, o DACTE é a representação física do CT-e e precisa estar junto da carga no momento do transporte. Ele é usado para rastrear os produtos que estão sendo transportados, além de servir para localizar dados sobre o CT-e dentro do site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e DAMDFE
Essa documentação é obrigatória no transporte e sua emissão é feita de forma eletrônica após a geração do CT-e. Sua finalidade é facilitar o registro de documentos fiscais em lote, conectando-o à carga e validando que ele está dentro da legalidade.
Ela também tem sua versão impressa, conhecida por DAMDFE, e é esse documento que deve acompanhar a carga, facilitando o acesso às informações online.
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV
Diferente dos apresentados anteriormente, o CRLV não é um documento fiscal, no entanto, ele não deixa de ser indispensável e obrigatório. É o documento que diz respeito ao registro de qualquer veículo e é mais conhecido como Licenciamento, que é pago todos os anos por proprietários de automóveis. Sua função é comprovar que as obrigações legais estão em ordem, permitindo que o veículo possa trafegar normalmente pelas vias. Para que ele seja liberado é preciso que antes sejam pagos o IPVA, o DPVAT, a taxa de renovação de licenciamento e eventuais multas de trânsito pendentes e vencidas. Sem todos esses documentos em dia fica impossível do veículo transitar legalmente pelas vias.
Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas – RCTR-C
O RCTR-C tem validade nacional e atesta o seguro de responsabilidade civil por danos causados a terceiros em operações que envolvem o transporte de cargas. A transportadora deve ser a responsável por fazê-lo e é indenizada em caso de qualquer acidente. Vale dizer que esse seguro é obrigatório e o transportador deve portá-lo independentemente da empresa que o contratou ter ou não o seguro próprio.
Conclusão
O transporte de cargas no Brasil possui uma extensa regulamentação composta por um conjunto de normas, sendo a emissão/apresentação de documentos uma delas. Não seguir à risca esse conjunto de documentos pode trazer penalidades à transportadora e ao condutor.
Por exemplo, a falta do CT-e pode causar suspensão das atividades de uma transportadora, enquanto trafegar sem o CRLV em dia implica em multa e apreensão do veículo mesmo que a documentação da carga esteja correta.
Manter a sua operação de acordo com as normas é imprescindível para continuar na estrada com segurança e fazer a entrega da mercadoria ao destinatário dentro do prazo. Tenha sempre em mãos todos esses documentos e faça boa viagem!
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